Primeiro ponto importante

Empresa do Simples Nacional não destaca IPI para fins de crédito próprio, porém:

➡️ Na nota de devolução, o IPI deve ser informado para manter a rastreabilidade da nota original.
➡️ O valor do IPI devolvido deve constar no XML no grupo IPI, mesmo que:

• Não apareça em destaque nos cálculos da empresa (Não destaca na DANFE);

• Não gere débito de IPI para o emissor do Simples.

• O IPI, somente será destacado no XML.

COMO DEVE ESTAR CONFIGURADO

1️⃣ Cadastro do Cliente (Destinatário)

• ❌ NÃO marcar como Consumidor Final;

• ❌ Não marcar contribuintes isentos indevidamente;

• ❌ Não marcar indicadores que forcem operação sem imposto;

• ✔ Indicador de IE conforme cadastro real.

Se marcar como consumidor final, o sistema pode:

• Tratar como operação sem IPI;

• Não gerar grupo IPI no XML;

2️⃣ Configuração Fiscal da Natureza / Operação

A operação deve:

✔ Ser de devolução
✔ data-bs-toggle="tooltip" data-bs-placement="bottom" title="O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) é uma sequência numérica de 4 dígitos obrigatória na emissão de documentos fiscais no Brasil (notas fiscais, CT-e, etc.). Ele classifica a natureza de circulação de mercadorias ou serviços (venda, compra, devolução, remessa), definindo se a operação sofre tributação de ICMS e se é interna, interestadual ou internacional. Como funciona a estrutura do CFOP: O primeiro dígito determina se é entrada ou saída, e o destino da mercadoria: Mainô Mainô 1.000 / 2.000 / 3.000 (Entradas): 1.xxx: Dentro do Estado. 2.xxx: Fora do Estado. 3.xxx: Importação. 5.000 / 6.000 / 7.000 (Saídas): 5.xxx: Dentro do Estado. 6.xxx: Fora do Estado. 7.xxx: Exportação. Principais CFOPs (Exemplos): 5102 / 6102: Venda de mercadoria adquirida de terceiros (revenda). 5101 / 6101: Venda de produção do estabelecimento. 1102 / 2102: Compra para comercialização. 5202 / 6202: Devolução de compra para comercialização. Por que o CFOP é importante? Conformidade Fiscal: Essencial para o Fisco entender a operação e aplicar corretamente os impostos, evitando autuações. Organização Contábil: Permite a correta escrituração digital e apuração de tributos. Segurança: A escolha errada pode causar pagamentos indevidos de impostos, mas pode ser corrigida por Carta de Correção Eletrônica (CC-e). A tabela completa com todos os códigos é mantida pela SEFAZ e pode ser consultada no site do Ministério da Fazenda." class="initialism">CFOP correspondente à devolução da compra
Exemplo:

⚠ O CFOP deve ser espelho da nota original.

3️⃣Importação da Nota de Compra

✔ Fundamental importar a NF-e de entrada;
✔ Selecionar o item devolvido;
✔ Manter base, data-bs-toggle="tooltip" data-bs-placement="bottom" title="Alíquota é o percentual ou valor fixo aplicado sobre uma base de cálculo (como valor de um produto, serviço ou renda) para definir o montante de um tributo, imposto ou taxa a ser pago ao governo. " class="initialism">alíquota e valor do IPI conforme a nota original.

Isso evita:

• Divergência de valores;

• Rejeição por inconsistência;

• Erro de validação estrutural.

DANFE x XML

✔ Na DANFE:

Para empresa do Simples:

• O IPI pode não aparecer em destaque nos totais;

• Pode aparecer apenas nas informações do item;

• Isso depende do layout do emissor.

✔ No XML:

O IPI deve ir no grupo do item.

4️⃣ Tributação do IPI no Item

No item da nota:

O grupo IPI precisa ser gerado no XML:

Exemplo correto no XML:

Nota Técnica

As Notas Técnicas da NF-e tornaram alguns campos opcionais para o Simples, porém:

⚠ Em devolução, se havia IPI na nota original, o correto é manter a informação para:

• Garantir simetria fiscal;

• Permitir estorno ao fornecedor;

• Evitar questionamento fiscal.

Resumo Técnico